A Câmara Brasileira do Livro está participando do 39º SCCR (Standing Committee on Copyright and Related Rights ) que acontece em Genebra, na sede da WIPO (World Intelectual Property Organization), organismo responsável por tratar de questões de Propriedade Intelectual ligada à ONU.

No SCCR está sendo discutido um tratado para estabelecer novas limitações e exceções aos direitos de autor. Na manhã de hoje (21/10), os representantes da CBL, do SNEL e da ABDR estiveram na reunião do Comitê das Indústrias Criativas em que foram discutidas e pontuadas as questões fundamentais no âmbito do tratado em discussão.

Em especial, há um entendimento entre os membros da indústria criativa de que a solução das questões de acesso aos conteúdos e a adoção de medidas nas legislações locais se mostra mais efetiva do que a imposição de tratado internacional que estabeleceria regras iguais para países com realidades diferentes.

Os representantes das indústrias criativas participaram, na sequência, das reuniões dos grupos regionais.

Os representantes da indústria editorial do Brasil participaram da reunião com os membros do GRULAC (Group of Latin America and Carbean).

Pelo setor editorial, estiveram Vitor Tavares e Fernanda Garcia, ambos da Câmara Brasileira do Livro, Flávia Bravin (Saraiva/Somos Educação), Dante Cid (Elsevier Brasil) e Karine Pansa (Girassol Brasil).

A presença de profissionais do setor editorial brasileiro foi importante para mostrar os potenciais impactos negativos no caso da flexibilização de certas modalidades de Direitos Autorais para acesso e fins educacionais. Foram relatados a importância da produção nacional de conteúdos educacionais (didáticos e de CTP), com suas particularidades (adequação aos currículos brasileiros, prazo e custos envolvidos) e quão fundamental é a segurança jurídica para as relações nacionais e internacionais.

O grupo brasileiro também expôs sua ampla experiência no debate de propostas para a atualização e modernização da Lei de Direitos Autorais no Brasil. O setor editorial apresentou uma única proposta de consenso endossada pela maioria das organizações do livro no Brasil.

A discussão das exceções e limitações para bibliotecas e museus e para fins educacionais tem continuidade durante os próximos dias dessa semana.

Clique aqui para conhecer a agenda da agenda da 39ª reunião do SCCR. https://www.wipo.int/edocs/mdocs/copyright/en/sccr_39/sccr_39_1_prov.pdf