PUBLISHNEWS, LEONARDO NETO, 22/03/2017

Sancionada em 1991, a Lei Rouanet foi criada com a finalidade de captar e canalizar recursos privados, via renúncia fiscal, para projetos culturais. É pela lei que são viabilizados não só eventos como as Bienais ou a Flip, mas também a publicação de livros. Na última terça-feira (21), o ministro Roberto Freire (na foto ao lado), da Cultura, anunciou mudanças na lei. Entre as principais mudanças que poderiam afetar a realidade sobretudo de eventos literários está o teto de até R$ 10 milhões por projeto. Para as bienais (tanto de São Paulo quanto a do Rio), essa mudança não deverá ter efeito imediato. “Historicamente, a captação fica abaixo desse teto. Ele está, portanto, de acordo com o nosso porte”, apontou Fernanda Gomes Garcia, gerente executiva da Câmara Brasileira do Livro (CBL), entidade que realiza a Bienal de São Paulo. Na última edição, realizada em 2016, a CBL captou R$ 3,9 milhões. Para a próxima edição da Bienal do Rio, marcada para acontecer entre agosto e setembro deste ano, o MinC autorizou a captação de cerca de R$ 5 milhões, portanto, também abaixo do teto. Outra mudança que pode atingir a indústria do livro é o novo valor médio máximo de R$ 150 para os produtos culturais subsidiados pela Lei, o que vale tanto para ingressos quanto para livros, por exemplo. Essa novidade pode não afetar as bienais, mas atinge a produção de livros de arte, cujos valores podem ultrapassar esse limite. “Em geral, os livros subsidiados já são vendidos a um preço menor do que eles custariam. Nossos livros, em média, não ultrapassam esse valor. Mas aqueles que ultrapassarem, vamos ter que estudar”, disse ao PublishNews Valeria Pergentino, diretora da editora baiana Solisluna, que faz muitos livros via leis de incentivo. Clique no Leia Mais e veja outras mudanças.