Por Vitor Tavares, Diego Drumond, Hubert Alquéres e Luciano Monteiro
Jorge Amado, um dos maiores escritores da literatura brasileira, estaria atônito com a intenção do Governo Federal de incluir na reforma tributária a taxação de 12% no preço dos livros.
Em 1945, Amado foi o deputado federal mais votado do estado de São Paulo e tornou-se membro da Assembleia Nacional Constituinte. Deve-se ao autor de “Gabriela, Cravo e Canela” e “Capitães de Areia” a emenda que instituiu na Constituição de 1946 a imunidade fiscal do papel destinado a impressão de livros, jornais e revistas. O então deputado tinha como objetivo estimular a leitura no país, tornando-a acessível aos mais pobres.
Os constituintes de 1988 tiveram o mesmo propósito de Jorge Amado ao consolidar a isenção, vedando à união, estados e municípios criar qualquer tipo de imposto sobre livros.
Há uma lógica cristalina na isenção. Quanto mais barato o preço do livro, mais pessoas de menor poder aquisitivo ingressam no mundo da leitura. O inverso também é verdadeiro. Quanto mais caro, mais o mercado editorial se elitizará.
Não se sabe de que cartola foi tirada a ideia de que ler livro é coisa de gente rica. Ela é defendida pelo governo na defesa do PL 3887 que institui a Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A desmenti-la existe uma série de dados. Olhando o mercado como um todo, os livros mais vendidos no Brasil são a Bíblia, os didáticos e paradidáticos. Não consta que a maioria dos religiosos e dos estudantes brasileiros sejam das classes mais altas. Ao fazer um recorte para os livros não-didáticos, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (IBGE) mostra que o consumo está dividido em 50% entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos e abaixo desse valor.
Outros dados relevantes estão na pesquisa Retratos da Leitura no Brasil 2019-2020, realizada pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural. O estudo comprova que hoje existe um contingente de 27 milhões de brasileiros das classes C, D e E que são consumidores de livros. Isso significa que uma eventual aplicação da CBS, ao aumentar o preço dos livros, vai prejudicar o acesso justamente da população mais vulnerável.
Quem compartilha da tese de que “quem lê livro é rico”, visão elitista e ultrapassada do consumo de livros, age no sentido inverso da inclusão e melhoria da educação no país. Os defensores da taxação não devem ter visitado as Bienais do Livro que ocorrem na maioria dos estados brasileiros, capitaneadas pelas edições de São Paulo e do Rio de Janeiro. Bastaria passar os olhos nesses encontros para constatar que a frase não se sustenta em pé. Grande parte do público era de jovens da classe C, fenômeno que tem se repetido em sucessivas feiras de livros.
Também conviria aos defensores da tributação conhecer a Festa Literária das Periferias (Flup), indicada ao Prêmio Jabuti de 2020 na categoria “Fomento à Leitura” por acreditar no papel transformador que um livro pode ter na vida de quem tem poucos recursos. Nas edições da Flup, 97% do público se declararam leitores frequentes.
O livro é ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social. Existe uma comprovada correlação entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade ao livro. É preciso enfatizar que onerar e encarecer os livros será um desinvestimento no crescimento futuro do Brasil, sem falar em desestímulo no combate contra a desigualdade. Além disso, a proposta de taxar o livro vai na contramão da Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro e que tem como objetivo garantir o acesso e uso do livro a todos os cidadãos.
Se a medida prosperar, o setor calcula que o preço de uma obra literária terá um aumento médio de 20%. A consequência será uma profunda desorganização do mercado editorial, com impacto no emprego e quebra de editoras e livrarias. Mais grave: desestímulo à leitura, aí sim, transformando-a em um bem acessível apenas às elites.
Onde o governo foi buscar tamanha inspiração?
Na América Latina, apenas Chile e Guatemala tributam os livros. O Reino Unido, por exemplo, acelerou os planos para zerar a alíquota sobre os livros.
Perto de nós, o Uruguai nos faz passar vergonha. Quando veio a pandemia, seu governo incluiu livros na cesta básica distribuída para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as obras distribuídas, clássicos de Hermann Hesse, Aldous Huxley, Alberto Camus, Júlio Verne e George Orwell. A literatura uruguaia foi contemplada com escritores canônicos, como Horácio Quiroga e Juan José Morosoli, e contemporâneos como Fabian Severo. Não pensem que o governo do país vizinho é de esquerda. É de centro-direita, profundamente democrático e amante da liberdade.
A democratização do saber e da cultura só foi possível graças a Gutemberg, o inventor da imprensa. Antes dele, os livros eram escritos em pergaminhos e de circulação restrita a mosteiros, conventos e algumas pouquíssimas universidades. A invenção de Gutemberg possibilitou que milhões e milhões de pessoas saíssem da escuridão, se alfabetizassem e tivessem acesso a um bem que antes era privilégio da elite eclesiástica e da nobreza.
A proposta do governo quer voltar a esses tempos.
Vitor Tavares, Diego Drumond, Hubert Alquéres e Luciano Monteiro são, respectivamente, presidente e vice-presidentes da Câmara Brasileira do Livro.
*Este artigo foi publicado originariamente em https://veja.abril.com.br/blog/noblat/livro-nao-e-luxo/
