A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou ontem (25), o Projeto de Lei (PLS) 212/16, da senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

O projeto institui a Política como estratégia permanente para a promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público.

Os objetivos são, dentre outros:

• Desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional por meio do fomento ao mercado editorial e livreiro, a feiras de livros, a eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;
• Democratizar o acesso ao livro por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, para ampliar os acervos físicos e digitais;
• Valorizar a leitura por meio de campanhas e eventos de difusão do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;

As diretrizes buscam:

• Universalizar o direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;
• Fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;
• Articular com as demais políticas de estímulo à leitura, em especial com a Política Nacional do Livro;
• Reconhecer a cadeia criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura e das bibliotecas como integrantes fundamentais da economia criativa.

“Queremos dar ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas o status de política pública de Estado. O legislativo precisa aprovar ações e políticas públicas como esta que garantam à população o acesso aos livros, a leitura, a escrita e a bibliotecas. Isso possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. Uma nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e cultura”, destacou a senadora Fátima Bezerra.

A proposta, que foi aprovada por unanimidade, segue para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.