Documento estabelece diretrizes com foco na autoria humana, direitos autorais e governança.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) lançou, durante o 5º Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos, o Manual de Boas Práticas de Inteligência Artificial em Editoras Brasileiras, documento inédito que oferece diretrizes éticas e práticas para o setor editorial nacional diante da expansão acelerada das tecnologias de IA Generativa (GenIA). A publicação aborda o impacto da inteligência artificial nos processos editoriais e, ao mesmo tempo, traz um olhar específico para a realidade brasileira dedicando atenção especial aos desafios das pequenas e médias editoras.

A ideia de elaborar um manual surgiu na Comissão de Inovação e Tecnologia, coordenada pela Cinthya Müller, da Editora Todavia e Baião, e composta por Camila Cabete Machado, da Harper Collins; Daniel Pinsky, das Editoras Contexto e Labrador; Gerson Ramos, da Editora Planeta; José Fernando Tavares, da Booknando; Marcelo Gioia e Simei Junior, da Bookwire; Fernanda Garcia e Lis Ribeiro, da CBL.

“Este manual nasce da convicção de que a inovação precisa caminhar ao lado da responsabilidade. A inteligência artificial abre novas possibilidades para o setor editorial, mas também exige atenção à proteção dos direitos autorais, à valorização da criação humana e ao equilíbrio do mercado. Nosso objetivo é oferecer um guia que ajude as editoras brasileiras a avançarem com segurança, ética e consciência do seu papel cultural”, destaca Sevani Matos, presidente da CBL.

"A ideia do manual surgiu ao percebermos que nossas reuniões convergiam para o mesmo tema e que as dúvidas eram sempre semelhantes e complementares. Esperamos que o guia sirva como uma bússola para os editores e que ajude a desmistificar o mito de que a IA 'cria', quando na verdade ela indexa o conteúdo existente na internet, entregando-o de forma organizada", explica Cinthya Müller, coordenadora da Comissão de Inovação e Tecnologia da CBL.

Quatro capítulos, do princípio à prática

O documento está estruturado em quatro eixos: Princípios Fundamentais, como primazia humana, direitos autorais, autoria, transparência, combate a vieses e proteção de dados; Diretrizes Práticas para Casos de Uso, com orientações para geração de texto, tradução, revisão, criação de imagens e marketing; Desafios Específicos das Editoras Brasileiras; e Sugestões de Implementação, que incluem recomendações sobre liderança, planejamento, gestão de riscos, uso cotidiano e comunicação com autores, leitores e fornecedores.

O documento destaca que a produção das IAs generativas é derivada de padrões aprendidos, e não original no sentido humano, razão pela qual a autoria implica responsabilidade legal e moral que só pode ser atribuída a pessoas. Também recomenda que editoras estabeleçam contratos claros com autores e colaboradores sobre o uso de obras no treinamento de modelos.

O guia de casos de uso detalha o que é permitido, o que é obrigatório e quando é necessário informar o leitor. Na geração de texto, por exemplo, a IA pode ser utilizada para brainstorming e rascunhos, desde que haja revisão humana completa, incluindo checagem de fatos, e reescrita substancial para garantir a voz autoral. Na criação de imagens, a orientação é priorizar artistas humanos e, quando houver uso de IA, assegurar que a ferramenta opere com bases legais claras de treinamento.

O capítulo dedicado aos desafios brasileiros destaca que a maioria das IAs globais reflete perspectivas e bases de dados do chamado Norte Global, o que pode invisibilizar ou distorcer a cultura, a história e as nuances linguísticas brasileiras. Nesse contexto, o manual recomenda o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias treinadas com dados nacionais e em português brasileiro, além de cobrar maior representatividade das culturas lusófonas por parte de fornecedores globais.

Por fim, o capítulo de Comunicação e Relacionamento orienta as editoras a adotarem transparência em todas as interações. O documento recomenda informar claramente quando o público estiver interagindo com sistemas de IA, como em atendimentos automatizados ou audiolivros com voz sintética, e criar canais acessíveis para que funcionários, leitores e autores possam reportar problemas ou usos indevidos da tecnologia. Em relação aos fornecedores, a orientação é exigir documentação completa sobre o funcionamento dos sistemas contratados.

As sugestões de implementação são fundamentadas na ABNT NBR ISO/IEC 42001, norma internacional que orienta a gestão ética e responsável da inteligência artificial em organizações.

O Manual de Boas Práticas de IA está disponível no site da CBL. Para fazer o download, acesse aqui.