A lei de universalização das bibliotecas, nº 12.244, de 2010 prevê que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para a universalização das bibliotecas escolares, num prazo máximo de 10 anos. Isso significa que todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão ter uma biblioteca, até 2020; cabendo ao sistema de ensino determinar a ampliação desse acervo, assim como divulgar orientações para a organização e funcionamento do espaço.

A primeira preocupação que surge ao olhar para esse texto, é observar o nosso momento atual em relação às bibliotecas do país.  Essa lei é muito bem-vinda. Mas infelizmente, ela sozinha não basta, até porque não está prevista nenhuma penalidade ao município que não se adequar. Bibliotecas importantes estão fechando e outras permanecem à míngua sem condições de renovarem seu acervo. Além disso, um dos programas do Governo Federal que era responsável pela renovação do acervo escolar, o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola), foi revogado nos últimos meses. Há um argumento de que as bibliotecas estão abastecidas. Mas é só fazer uma breve pesquisa para perceber que em vários cantos do Brasil há algumas bibliotecas em situações precárias. Acervo não renovado, número insuficiente de funcionários, péssimas condições no espaço e equipamentos, além de faltar vida: livros parados no lugar, silêncio e poeira não fazem uma biblioteca sobreviver.

Esses casos de abandono acontecem em todo país e nos trazem profunda desolação.  Em alguns locais, as bibliotecas se transformaram em meros depósitos para guardar os livros. É claro que a preservação das obras literárias é uma das funções primordiais de uma instituição como essa. Mas ela não deveria existir somente para isso. É urgente redefinir o sentido da palavra Biblioteca, e tudo o que ela envolve.

A biblioteca é fundamental para formação de leitores, ela também serve como espaço para dar vida às criações das obras literárias. Ela é a extensão desse mundo imaginário que reconhecemos em letras. Ela pode ter muitas outras seções vivas, de discussão, salas de leitura, contação de histórias. E um dos pontos fundamentais: o acervo precisa ser atual, repleto de lançamentos, além de servir como suporte a trabalhos de pesquisas. E isso desde já, para todas as faixas etárias. Segundo dados do anuário Brasileiro da Educação Básica, do Todos pela Educação, foi constatado que apenas 13,3% das pré-escolas tem salas de leitura. É um número muito baixo para uma fase de formação do público leitor.

Acredito que um projeto de teor tão importante, como a lei de universalização das bibliotecas, que está relacionado ao aumento de leitores no país deveria ser um dos focos principais dos Ministérios da Cultura e Educação, e hoje ele parece um pouco esquecido. Por isso, sempre que é possível eu levo esse assunto a mesas de debates, principalmente com o poder público. Temos pouco tempo para fazer valer essa lei tão necessária. Se chegarmos até 2020 diante o cenário atual, o risco é nos alongarmos com esse processo moroso e sem resolução por mais um tempo. Não podemos esperar, os livros continuam sendo criados, enquanto muitos estudantes se formam sem usufruírem de toda riqueza que as estantes de uma biblioteca podem oferecer.

Luis Antonio Torelli é presidente da Câmara Brasileira do Livro