O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem (16/8) que o governo de São Paulo volte a integrar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), usando as obras recomendadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Na liminar, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressalta a urgência da decisão pela "iminência do escoamento do prazo para escolha das obras do PNDL, que irá se encerrar no próximo dia 23 de agosto, o que poderá importar na impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD".

O juiz também complementa: "Ante o exposto, defiro a liminar, nos exatos moldes postulados, suspendendo todos os efeitos do ato administrativo de retirada do Estado de São Paulo do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD".

No começo de agosto, durante o 2º Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos, em Atibaia (SP), a Câmara Brasileira do Livro, junto a outras entidades do setor, trabalhou no manifesto contra essa decisão do governo de sair do PNLD.

Sevani Matos, presidente da CBL, participou também da audiência pública "Livro didático, Pluralidade e Liberdade de Ensinar e Aprender”, na última segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Para a presidente da CBL, “essa decisão não poderia ser diferente, o livro é a base de uma sociedade justa e soberana”, destaca.

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