Entidades do livro atuam para garantir o andamento da reforma tributária e assegurar que
não serão incididos tributos sobre as obras

Representantes da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) e da Câmara Brasileira do Livro (CBL), participaram, ontem (14) e hoje (15), de audiências públicas na Câmara dos Deputados, ocasião em que defenderam a manutenção da imunidade tributária do livro.

A articulação começou com a participação das diretoras executivas da CBL, Fernanda Garcia, e da Abrelivros, Renata Müller, na audiência realizada na quarta-feira  na Comissão de Cultura da Câmara, proposta pelo Deputado Marcelo Queiroz.  Foram debatidos os impactos da reforma no setor cultural, e contou com a presença de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. O relatório entregue pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e não deixa claro sobre a possibilidade de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que poderia resultar na tributação do livro.

Durante a audiência, Fernanda Garcia questionou o secretário a respeito da previsão de oneração dos livros no relatório, contextualizando o cenário complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que “está contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma".

Hoje (15) foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Educação da Câmara, para discutir os impactos da reforma tributária. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), contou com a presença também da presidente da CBL, Sevani Matos, e dos presidentes da Abrelivros, Ângelo Xavier, e do SNEL, Dante Cid.

A presidente da CBL questionou Manoel Procópio Jr., diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a respeito da falta de clareza em relação à forma como a simplificação dos impostos irá acontecer. Segundo Sevani, a relatoria do GT da Reforma Tributária fala em IBS e IVA Dual, mas deixa dúvidas sobre a possibilidade de criação de uma contribuição. Procópio Jr.  explicou que, caso aconteça a opção pelo IVA Dual, haverá uma perfeita correspondência entre as legislações para ser garantida a simplicidade. “Nós não queremos dois tributos completamente diferentes incididos sobre uma mesma base, porque se não, voltaríamos ao cenário atual”, afirmou.

O presidente da Abrelivros destacou a importância do livro como instrumento de transformação social e defendeu a manutenção da imunidade tributária. “Diante de um cenário ainda incerto, no qual não está claro se o modelo de IVA Dual, que está sendo discutido na Reforma Tributária, considera criar uma tributação com característica de contribuição, preservar a situação do livro e criar garantias para que não seja modificada é fundamental para a evitar o agravamento do cenário desfavorável para a educação, para a cultura e para a leitura”, afirmou.

Já o presidente do SNEL, Dante Cid, defendeu que a reforma tributária deve unificar os tributos na forma de impostos, o que evita excessiva complexidade e garante as imunidades previstas na Constituição Federal.