Comissão de Educação aprova projeto que institui Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) (PL 7752/17)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), o Projeto de Lei 7752/17, de autoria da senadora Fátima Bezerra, que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. O objetivo do projeto é assegurar e democratizar o acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja individual ou coletivamente.

A proposta foi relatada pelo deputado Waldenor Pereira (PT – BA), que apresentou parecer favorável à iniciativa. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e se aprovada sem alterações no texto, seguirá para sanção presidencial.

“Esse é o projeto mais importante para o livro e a leitura, com a aprovação ele deixará de ser uma política de governo para ser uma política de estado. É preciso a mobilização do setor para que o PNLE vire lei, essa conquista é muito importante para toda indústria do livro.”, destaca Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro.
Para a senadora Fátima Bezerra, o projeto possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. “Uma nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e em cultura”, afirma.

A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido, na época, por José Castilho Marques Neto. Também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC -, promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.

A Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA. O plano será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.
Durante a votação, a iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT – RN) foi bastante elogiada por integrantes da comissão. Elogiaram a proposta os deputados Angelim (PT-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Átila Lira (PSB-PI), Pedro Uczai (PT-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP).