O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou ontem (26) que realizará a “Operação Especial Dia das Crianças” em todo Brasil até o dia 30 de setembro. A ação pretende fiscalizar, por meio dos institutos de pesos e medidas estaduais, se os brinquedos atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo órgão.

Entre estes critérios, será verificado se os produtos comercializados contêm os dados do fabricante ou importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e o selo de identificação da conformidade.

Um dos desdobramentos possíveis da operação é o fortalecimento da fiscalização na entrada de produtos importados nos portos. O Inmetro possui termo de cooperação com a Receita Federal desde 2012 e vem trabalhando para informar os itens que foram identificados como irregulares no mercado. Saiba mais.
O objetivo da ação é coibir a venda de itens que não tenham evidenciado a sua conformidade aos requisitos mínimos de segurança. Nas palavras da diretora de Avaliação da Conformidade, Annalina Camboim, “a fiscalização tem o intuito de aumentar a confiança do consumidor em relação à segurança dos produtos, bem como assegurar a justa concorrência, coibindo práticas irregulares”.

Além dos brinquedos, a operação concentrará esforços nos seguintes produtos: dispositivos de retenção infantil “cadeirinhas de automóvel”, carrinhos de bebê e bicicletas infantis.

Em caso de autuação, os estabelecimentos terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão. Se punidas, as empresas deverão pagar multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

O Instituto também disponibiliza, através de sua Ouvidoria, canal de denúncia (0800-285-1818), além de formulário para registro de queixas e registro de acidentes no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).