Com mais de 50 anos de carreira, a professora é homenageada na primeira edição do prêmio por sua luta contra as desigualdades sociais e jurídicas em relação às mulheres

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) anuncia a professora Silvia Pimentel como a Personalidade Acadêmica da 1ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico. Reconhecida nacional e internacionalmente, a advogada e ativista é homenageada por sua significativa contribuição aos Direitos Humanos, lutando pela igualdade de gênero e no combate à discriminação.

Silvia Pimentel nasceu em Belo Horizonte (MG), é formada em Direito e pós-graduada em Psicologia da Educação, além de Doutora em Filosofia do Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também é professora de Filosofia do Direito e da Optativa Direito, Gênero e Igualdade, bem como vice-coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Pós-Graduação. Ainda na PUC-SP, coordena o Grupo de Pesquisa “Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade”. 

Ao longo de sua carreira, Silvia realizou diversas pesquisas, escreveu vários livros, textos e artigos, bem como proferiu centenas de conferências e palestras.

Com a feminista Florisa Verucci (1934-2000), elaborou o “Novo Estatuto Civil da Mulher”, proposta de lei - encaminhada ao Congresso Nacional em 1981 - que foi, posteriormente, incorporada ao Projeto de Lei nº 634 de 1975, cujo conteúdo foi coordenado pelo Professor Miguel Reale. Assim, passaram, praticamente na íntegra, a compor o Novo Código Civil, de 2002. 

Também, foi uma das autoras da “Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes”, de 1986, a partir de um processo intenso de debates nacionais e no contexto da Campanha “Constituinte pra Valer tem que ter Palavra de Mulher”, projeto coordenado pela Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Um de seus papéis relevantes foi sua participação por 12 anos no Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW-ONU), do qual foi Presidente nos anos de 2011 e 2012. O CEDAW é um órgão composto por especialistas independentes que monitoram a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, tratado internacional que protege e promove os direitos das mulheres e a igualdade de gênero.

Outra realização notável de Silvia Pimentel foi sua participação ativa no Consórcio de ONGs, criado em 2002, hoje ampliado e denominado “Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres”, no qual atuou como uma das protagonistas na formulação do anteprojeto de lei que deu base e articulação ao PL nº 4559/2004 que se tornou a Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha.

Ainda, foi uma das indicadas das 1000 MULHERES para o PRÊMIO NOBEL DA PAZ, em 2005.

A professora participa de inúmeras instituições defensoras dos direitos das mulheres e das questões de gênero, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; é cofundadora e integrante da Comissão de Cidadania e Reprodução - entidade que reúne profissionais comprometidos com a agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos no Brasil que, também, monitora e pauta a mídia em relação a esse assunto. 

Além disso, foi cofundadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), bem como fundadora e participante ativa de sua seção Cladem-Brasil.

“É com grande alegria que anunciamos a professora Silvia Pimentel, como a Personalidade Acadêmica no primeiro Prêmio Jabuti Acadêmico. Uma personalidade com mais de cinco décadas de docência, pesquisa e militância nos direitos humanos das mulheres, merece todo o reconhecimento da Câmara Brasileira do Livro. Nos orgulhamos em laurear um dos grandes nomes no que se refere ao direito das mulheres, que presidiu o mais importante comitê internacional de defesa dos direitos delas (CEDAW-ONU), e que continua realizando inúmeras contribuições para nossa sociedade”, explica Sevani Matos, presidente da CBL. 

“Tenho dificuldades para encontrar as palavras que possam expressar a minha emoção! Aos 84 anos, ainda na labuta acadêmica e militante, as primeiras palavras/sentimentos que me surgiram foram: ‘Gracias a la vida, que me ha dado tanto…’ e, agora, me presenteia com essa magnífica homenagem da CBL. Muito obrigada. Recebo este prêmio compartilhando-o coletivamente, com minhas companheiras feministas brasileiras,  latino-americanas e caribenhas - as históricas; aquelas que nos acompanharam e nos acompanham; aquelas que nos estão sucedendo. Agradeço ao meu pai e à minha mãe pelos incomensuráveis esforços e investimentos na educação que recebi e que, em muito, significaram o alicerce de toda a minha luta. Agradeço à mais democrática PUC do Brasil - a PUC-SP- que de uma forma absolutamente admirável, nas pessoas de Don Paulo Evaristo Arns, da Professora Dra. Nadir Gouvêa Kfouri, nos idos dos anos 70, e do Cardeal Don Odilo Pedro Scherer, hoje seu Grão-Chanceler, garantiram a liberdade de cátedra a uma feminista de raiz, como eu. Agradeço a Fernando Proença, meu grande companheiro de vida, que sempre esteve e estará presente em meu coração. Compartilho o prêmio também com minhas filhas e meus filhos; minhas netas e meus netos e meu bisneto Martin”, comemora Silvia Pimentel.

A cerimônia de premiação do Prêmio Jabuti Acadêmico será realizada no dia 6 de agosto, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo. Para obter mais informações e detalhes sobre a premiação, visite o site oficial.