A Câmara Brasileira do Livro realizará nesta quinta(16), às 18h, uma palestra on-line exclusiva para seus associados sobre os desafios e possibilidades jurídicas em período de isolamento. Ministrada pelo advogado Francisco Mutschele Junior, a conversa tratará sobre questões trabalhistas, como alternativas trazidas pelas Medidas Provisórias 927 e 936 para superar a crise gerada pela pandemia de covid-19, e questões contratuais e locatícias.

Pontos que serão tratados:

• Questões trabalhistas - alternativas trazidas pelas Medidas Provisórias 927 e 936 para superar a crise gerada pela Pandemia de Covid-19:
  • Antecipação de férias
  • Concessão de férias coletivas
  • Banco de horas
  • Antecipação de feriados
  • Diferimento do recolhimento do FGTS
  • Redução de salário e jornada de trabalho
  • Suspensão do contrato de trabalho
  • A recente decisão do STF e seus reflexos
  • Possibilidade de redução da multa do FGTS em função da demissão sem justa causa

• Questões contratuais e locatícias:
  • Condutas que podem ser adotadas em decorrência das dificuldades em cumprir os contratos de locação e demais ajustes.