Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Ilustríssimo Dr. Antonio Idilvan de Lima Alencar
Presidente

Ilmo. Dr. Antonio:

É com grande preocupação que lhe escrevo para reportar a indignação e os problemas enfrentados pelo mercado ante a inadimplência do FNDE no tocante aos livros adquiridos no âmbito do PNBE Temático 2015.

Temos sido procurados por representantes das 36 editoras participantes do programa, que nos expõem suas dificuldades para pagar fornecedores, impressão e insumos referentes à produção dos livros. De fato, é grave a situação das empresas, que bancaram todos os custos e, agora, não têm recursos para ressarci-los. Não se trata aqui de mera contabilidade, mas de postos de trabalho na cadeia produtiva do livro, remuneração de autores, capistas, ilustradores e numerosos profissionais do setor editorial.

A CBL, sempre priorizando a democratização do acesso à leitura, já teria, de modo intrínseco a essa importante causa, razões mais do que suficientes para manifestar sua estranheza e preocupação com o não pagamento dos livros. No entanto, o constrangimento, nesse caso, é ainda maior, considerando que a entidade, a pedido do FNDE e cumprindo seu papel de representante legítima do setor, contribuiu para agilizar as respostas das editoras às condições comerciais colocadas pela autarquia para a compra das obras.

Lembro que a solicitação do FNDE foi feita em ofício, datado de 22 de outubro de 2015, assinado pela presidente da Comissão Especial de Negociação/Portaria nº 250, Sra. Maria Fernanda Nogueira Bittencourt.

Mais grave ainda é que, no ofício, afirma-se que há "orçamento disponível", em função do qual "os valores já negociados serão mantidos". Ora, não existem, então, razões plausíveis para o não pagamento, em especial se considerarmos que as editoras aceitaram as condições, produziram os livros e os entregaram no prazo. Lembro, ainda, que, no mesmo ofício, consta o seguinte: "Quanto ao pagamento, dar-se-á em parcela única, após a comprovação da entrega".

Reitero a imensa preocupação, a indignação e o constrangimento da CBL, das editoras e do mercado em geral diante dessa atitude do FNDE de não cumprir o acordo que a própria autarquia propôs e para o qual havia recursos disponíveis e devidamente alocados, conforme se observa de modo inequívoco no referido ofício.

Certo de que, após este comunicado à sua presidência, a autarquia adotará providência urgente para honrar os pagamentos devidos, coloco-me à disposição para conversar sobre este e outros temas relativos à disseminação do livro no País.

A situação é grave e exige solução imediata!

Certo de merecer o seu máximo empenho nesse problema, reitero meu respeito e consideração.

Cordialmente,
Luís Antonio Torelli
Presidente