{"id":63222,"date":"2023-06-15T11:02:49","date_gmt":"2023-06-15T14:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cbl.org.br\/?p=63222"},"modified":"2023-06-27T11:06:02","modified_gmt":"2023-06-27T14:06:02","slug":"entidades-defendem-imunidade-tributaria-do-livro-em-agendas-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/2023\/06\/entidades-defendem-imunidade-tributaria-do-livro-em-agendas-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Entidades defendem imunidade tribut\u00e1ria do livro em agendas na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

Entidades do livro atuam para garantir o andamento da reforma tribut\u00e1ria e assegurar que<\/span><\/i>
\n<\/span><\/i>n\u00e3o ser\u00e3o incididos tributos sobre as obras<\/span><\/i><\/p>\n

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Representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais (Abrelivros) e da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), participaram, ontem (14) e hoje (15), de audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara dos Deputados, ocasi\u00e3o em que defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria do livro.<\/span><\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com a participa\u00e7\u00e3o das diretoras executivas da CBL, Fernanda Garcia, e da Abrelivros, Renata M\u00fcller, na audi\u00eancia realizada na quarta-feira\u00a0 na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara, proposta pelo Deputado Marcelo Queiroz.\u00a0 Foram debatidos os impactos da reforma no setor cultural, e contou com a presen\u00e7a de Bernard Appy, Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria. O relat\u00f3rio entregue pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e n\u00e3o deixa claro sobre a possibilidade de uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o que poderia resultar na tributa\u00e7\u00e3o do livro.<\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Fernanda Garcia questionou o secret\u00e1rio a respeito da previs\u00e3o de onera\u00e7\u00e3o dos livros no relat\u00f3rio, contextualizando o cen\u00e1rio complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que \u201cest\u00e1 contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma\".<\/span><\/p>\n

Hoje (15) foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, para discutir os impactos da reforma tribut\u00e1ria. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), contou com a presen\u00e7a tamb\u00e9m da presidente da CBL, Sevani Matos, e dos presidentes da Abrelivros, \u00c2ngelo Xavier, e do SNEL, Dante Cid.<\/span><\/p>\n

A presidente da CBL questionou Manoel Proc\u00f3pio Jr., diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, a respeito da falta de clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como a simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos ir\u00e1 acontecer. Segundo Sevani, a relatoria do GT da Reforma Tribut\u00e1ria fala em IBS e IVA Dual, mas deixa d\u00favidas sobre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o. Proc\u00f3pio Jr.\u00a0 explicou que, caso aconte\u00e7a a op\u00e7\u00e3o pelo IVA Dual, haver\u00e1 uma perfeita correspond\u00eancia entre as legisla\u00e7\u00f5es para ser garantida a simplicidade. \u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos dois tributos completamente diferentes incididos sobre uma mesma base, porque se n\u00e3o, voltar\u00edamos ao cen\u00e1rio atual\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O presidente da Abrelivros destacou a import\u00e2ncia do livro como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria. \u201cDiante de um cen\u00e1rio ainda incerto, no qual n\u00e3o est\u00e1 claro se o modelo de IVA Dual, que est\u00e1 sendo discutido na Reforma Tribut\u00e1ria, considera criar uma tributa\u00e7\u00e3o com caracter\u00edstica de contribui\u00e7\u00e3o, preservar a situa\u00e7\u00e3o do livro e criar garantias para que n\u00e3o seja modificada \u00e9 fundamental para a evitar o agravamento do cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel para a educa\u00e7\u00e3o, para a cultura e para a leitura\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o presidente do SNEL, Dante Cid, defendeu que a reforma tribut\u00e1ria deve unificar os tributos na forma de impostos, o que evita excessiva complexidade e garante as imunidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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