O setor do livro muito comemorou na semana passada. \u00c9 que no dia 12 de julho foi sancionada a Lei 13.696\/2018 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Leitura e Escrita, originada por um projeto de lei de autoria da Senadora F\u00e1tima Bezerra que tramitou cerca de dois anos no Congresso Nacional.<\/p>\n
Considerando os \u00faltimos anos, em que foram formuladas poucas pol\u00edticas p\u00fablicas para o Livro e a Leitura e que a aquisi\u00e7\u00e3o de livros pelas esferas governamentais diminu\u00edram drasticamente, de fato, h\u00e1 muitas raz\u00f5es para comemorar. H\u00e1 mais de 12 anos iniciou-se o processo de discuss\u00e3o de PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) que foi bastante amplo e envolveu diversos segmentos do Setor P\u00fablico e da Sociedade Civil.<\/p>\n
Quantos de n\u00f3s n\u00e3o escutamos o professor Jos\u00e9 Castilho (a quem tem sido atribu\u00eddo o nome da lei: \u201cLei Castilho\u201d) defender a necessidade de uma pol\u00edtica de estado para o Livro e para a Leitura? \u00a0Mas afinal de contas, o que significa isso em termos pr\u00e1ticos?<\/p>\n
Significa que ao ser institu\u00eddo na forma de Decreto que \u00e9 ato do Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito \u00e0 decis\u00e3o de cada governo sobre sua implanta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, n\u00e3o havendo obriga\u00e7\u00e3o normativa por parte do Estado. Com a san\u00e7\u00e3o da lei, a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o deste Plano torna-se uma imposi\u00e7\u00e3o legal ao Poder Executivo.<\/p>\n
Outro ponto a ser comentado \u00e9 o seguinte: o PNLE e o PNLL s\u00e3o a mesma coisa? Vamos l\u00e1: S\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es intimamente relacionadas, mas s\u00e3o instrumentos diferentes. O PNLL foi um documento elaborado detalhadamente para estabelecer eixos, metas e pormenores para a implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de livro e leitura no pa\u00eds.\u00a0 J\u00e1 o PNLE, lei sancionada que tanto comemoramos na semana passada, tem um texto mais simples, mas disp\u00f5e de instrumento que permite \u00e0 sociedade cobrar do Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de um plano com o objetivo de instituir pol\u00edticas claras e efetivas para o livro e a leitura.<\/p>\n
Trocando em mi\u00fados, a Lei 13.696\/2008, fixa a regra para que o Minist\u00e9rio da Cultura e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o elaborem em colabora\u00e7\u00e3o o Plano Nacional do Livro e Leitura com os objetivos previstos em seu texto, devendo ser ouvidos o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educa\u00e7\u00e3o, a sociedade civil e o setor privado. Nos primeiros seis meses do mandato do Presidente estes minist\u00e9rios dever\u00e3o elaborar o plano que permanecer\u00e1 v\u00e1lido para os pr\u00f3ximos 10 (dez) anos, per\u00edodo este em que dever\u00e1 ser implantado e executado.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, muitos motivos para comemorar, mas, h\u00e1 ainda mais motivos para que o setor do livro e da leitura se organize, participe e exija uma pol\u00edtica s\u00e9ria e a\u00e7\u00f5es eficazes. O trabalho \u00e9 \u00e1rduo e demanda muita articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O momento \u00e9 de engajamento e mobiliza\u00e7\u00e3o para exigir o cumprimento da regra colocada. Nos pr\u00f3ximos dias j\u00e1 come\u00e7am os debates sobre o assunto durante a FLIP em uma mesa promovida pela LIBRE e na 25\u00aa Bienal Internacional do Livro de S\u00e3o Paulo, no Espa\u00e7o Papo de Mercado (rua N02), em parceria com o CERLALC ouviremos e discutiremos a experi\u00eancia do Chile e do M\u00e9xico na mesa Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura, no dia 4 de agosto \u00e0s 11h30.<\/p>\n
\u00c9 muito importante a participa\u00e7\u00e3o de todos. Esperamos por voc\u00eas!<\/p>\n
Fernanda Garcia<\/p>\n
Diretora Executiva da C\u00e2mara Brasileira do Livro<\/p>\n
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O setor do livro muito comemorou na semana passada. \u00c9 que no dia 12 de julho foi sancionada a Lei 13.696\/2018 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Leitura e Escrita, originada por um projeto de lei de autoria da Senadora F\u00e1tima Bezerra que tramitou cerca de dois anos no Congresso Nacional.<\/p>\n
Considerando os \u00faltimos anos, em que foram formuladas poucas pol\u00edticas p\u00fablicas para o Livro e a Leitura e que a aquisi\u00e7\u00e3o de livros pelas esferas governamentais diminu\u00edram drasticamente, de fato, h\u00e1 muitas raz\u00f5es para comemorar. H\u00e1 mais de 12 anos iniciou-se o processo de discuss\u00e3o de PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) que foi bastante amplo e envolveu diversos segmentos do Setor P\u00fablico e da Sociedade Civil.<\/p>\n
Quantos de n\u00f3s n\u00e3o escutamos o professor Jos\u00e9 Castilho (a quem tem sido atribu\u00eddo o nome da lei: \u201cLei Castilho\u201d) defender a necessidade de uma pol\u00edtica de estado para o Livro e para a Leitura? \u00a0Mas afinal de contas, o que significa isso em termos pr\u00e1ticos?<\/p>\n
Significa que ao ser institu\u00eddo na forma de Decreto que \u00e9 ato do Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito \u00e0 decis\u00e3o de cada governo sobre sua implanta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, n\u00e3o havendo obriga\u00e7\u00e3o normativa por parte do Estado. Com a san\u00e7\u00e3o da lei, a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o deste Plano torna-se uma imposi\u00e7\u00e3o legal ao Poder Executivo.<\/p>\n
Outro ponto a ser comentado \u00e9 o seguinte: o PNLE e o PNLL s\u00e3o a mesma coisa? Vamos l\u00e1: S\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es intimamente relacionadas, mas s\u00e3o instrumentos diferentes. O PNLL foi um documento elaborado detalhadamente para estabelecer eixos, metas e pormenores para a implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de livro e leitura no pa\u00eds.\u00a0 J\u00e1 o PNLE, lei sancionada que tanto comemoramos na semana passada, tem um texto mais simples, mas disp\u00f5e de instrumento que permite \u00e0 sociedade cobrar do Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de um plano com o objetivo de instituir pol\u00edticas claras e efetivas para o livro e a leitura.<\/p>\n
Trocando em mi\u00fados, a Lei 13.696\/2008, fixa a regra para que o Minist\u00e9rio da Cultura e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o elaborem em colabora\u00e7\u00e3o o Plano Nacional do Livro e Leitura com os objetivos previstos em seu texto, devendo ser ouvidos o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educa\u00e7\u00e3o, a sociedade civil e o setor privado. Nos primeiros seis meses do mandato do Presidente estes minist\u00e9rios dever\u00e3o elaborar o plano que permanecer\u00e1 v\u00e1lido para os pr\u00f3ximos 10 (dez) anos, per\u00edodo este em que dever\u00e1 ser implantado e executado.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, muitos motivos para comemorar, mas, h\u00e1 ainda mais motivos para que o setor do livro e da leitura se organize, participe e exija uma pol\u00edtica s\u00e9ria e a\u00e7\u00f5es eficazes. O trabalho \u00e9 \u00e1rduo e demanda muita articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O momento \u00e9 de engajamento e mobiliza\u00e7\u00e3o para exigir o cumprimento da regra colocada. Nos pr\u00f3ximos dias j\u00e1 come\u00e7am os debates sobre o assunto durante a FLIP em uma mesa promovida pela LIBRE e na 25\u00aa Bienal Internacional do Livro de S\u00e3o Paulo, no Espa\u00e7o Papo de Mercado (rua N02), em parceria com o CERLALC ouviremos e discutiremos a experi\u00eancia do Chile e do M\u00e9xico na mesa Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura, no dia 4 de agosto \u00e0s 11h30.<\/p>\n
\u00c9 muito importante a participa\u00e7\u00e3o de todos. Esperamos por voc\u00eas!<\/p>\n
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Diretora Executiva da C\u00e2mara Brasileira do Livro<\/p>\n
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