{"id":70689,"date":"2024-03-06T11:59:16","date_gmt":"2024-03-06T14:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cbl.org.br\/?post_type=artigos&p=70689"},"modified":"2024-03-06T12:12:37","modified_gmt":"2024-03-06T15:12:37","slug":"reforma-tributaria-como-a-uniao-do-setor-assegurou-a-ampla-imunidade-do-livro","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/artigos\/reforma-tributaria-como-a-uniao-do-setor-assegurou-a-ampla-imunidade-do-livro\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: como a uni\u00e3o do setor assegurou a ampla imunidade do livro"},"content":{"rendered":"

Por Fernanda Gomes Garcia, Diretora-executiva da C\u00e2mara Brasileira do Livro<\/span><\/em><\/p>\n

A uni\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o das entidades do livro foram fundamentais para enfrentar o desafio de garantir a imunidade tribut\u00e1ria do livro, especialmente frente \u00e0 proposta de reforma tribut\u00e1ria iniciada em meados de 2020. Neste per\u00edodo, surgiu a proposta da cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), uma medida que abarcaria todos os bens e servi\u00e7os do pa\u00eds, incluindo os livros que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.033\/2004, gozavam de al\u00edquota zero de PIS\/Cofins, representando uma desonera\u00e7\u00e3o importante para o setor e para a sociedade.<\/span><\/p>\n

Governantes e representantes do Minist\u00e9rio da Economia se manifestaram naquele momento publicamente a favor da tributa\u00e7\u00e3o dos livros, ignorando sua import\u00e2ncia econ\u00f4mica, estrat\u00e9gica e social. Em resposta, as entidades representativas do setor, como a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais (Abrelivros) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o do Livro (ABDL), e da Liga Brasileira de Editoras (LIBRE), uniram-se em uma frente combativa e estrat\u00e9gica e publicaram o Manifesto em Defesa do Livro, que resultou em muitas mat\u00e9rias e entrevistas, colocando o assunto em pauta, e um abaixoassinado com cerca de 1,5 milh\u00f5es de assinaturas, engajando a sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Durante aquele per\u00edodo em que a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria mantinha um ritmo acelerado e parecia ter for\u00e7a para uma conclus\u00e3o ainda naquela legislatura, foram realizadas 54 reuni\u00f5es com parlamentares e representantes do governo, conversas com influenciadores sobre a mat\u00e9ria, al\u00e9m de uma ampla campanha de comunica\u00e7\u00e3o que trouxe relev\u00e2ncia e manteve o engajamento em defesa do livro. No entanto, a reforma perdeu \u00edmpeto no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, sendo retomada apenas com o in\u00edcio do mandato dos novos governantes e congressistas.<\/span><\/p>\n

Com o in\u00edcio dos novos mandatos no Poder Executivo e no Congresso Nacional, em 2022, o assunto retomou for\u00e7a e come\u00e7ou a se delinear. A CBL, neste momento, tamb\u00e9m tinha uma nova diretoria liderada por Sevani Matos e composta por diversos membros que j\u00e1 acompanhavam o assunto atentamente.<\/span><\/p>\n

A retomada apresentava novos desafios: o mapeamento da composi\u00e7\u00e3o do congresso, a \u201cleitura\u201d dos posicionamentos de membros de minist\u00e9rios e secretarias envolvidos com o assunto e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos novos atores no processo de discuss\u00e3o da reforma. Foi necess\u00e1rio articular a\u00e7\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos com os novos membros do governo e do congresso, enfatizando os danos que a proposta original da CBS poderia causar ao setor do livro e \u00e0 sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Sob a lideran\u00e7a dos presidentes Sevani Matos (CBL), Angelo Xavier (ABRELIVROS), Dante CID (SNEL) e Mario Ghio (ABRASPE), que se juntou ao grupo nesta segunda fase, as entidades mantiveram a uni\u00e3o e alinhamento fundamentais para este novo enfrentamento da quest\u00e3o que exigiu muita articula\u00e7\u00e3o, firmeza e persist\u00eancia\u00a0<\/span><\/p>\n

O acompanhamento do assunto exigiu das entidades frequentes reuni\u00f5es de alinhamento, discuss\u00f5es constantes de estrat\u00e9gia e elabora\u00e7\u00e3o de posicionamentos \u00e0 medida que a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7ava. Foram elaboradas diversas notas t\u00e9cnicas e estudos, destacando o impacto negativo que a taxa\u00e7\u00e3o do livro imporia ao setor do livro e \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n

Nesta fase, embora houvesse certo conhecimento sobre a imunidade do livro e sua import\u00e2ncia, foi necess\u00e1rio esclarecer sobre o ponto espec\u00edfico da CBS e sensibilizar os novos l\u00edderes da reforma em um ambiente em que todos os setores tamb\u00e9m apresentavam seus pleitos e disputavam a aten\u00e7\u00e3o para as pr\u00f3prias demandas. Neste cen\u00e1rio, foi fundamental a participa\u00e7\u00e3o ativa em audi\u00eancias p\u00fablicas, a cobran\u00e7a de reuni\u00f5es com parlamentares, e uma presen\u00e7a permanente em Bras\u00edlia, para que a demanda do setor do livro permanecesse no radar e fosse considerada.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o ativa em reuni\u00f5es virtuais, idas a Bras\u00edlia, audi\u00eancias p\u00fablicas e di\u00e1logos diretos com influenciadores da reforma, como o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributaria, Reginaldo Lopes, e o relator da PEC 45 na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, evidenciaram a mobiliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/span><\/p>\n

Apesar de todos os esfor\u00e7os, na ocasi\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio o texto ainda n\u00e3o garantia que a CBS n\u00e3o se aplicaria ao livro. Este era o momento decisivo e a elabora\u00e7\u00e3o de uma emenda juridicamente precisa que assegurasse a imunidade tribut\u00e1ria ampla do livro era fundamental. Contamos com apoio jur\u00eddico e parlamentar especializado e em consenso e perfeitamente alinhadas as entidades foram a campo para discutir e negociar o texto. Essa emenda foi vitoriosamente inclu\u00edda no relat\u00f3rio final, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em sete de julho de 2023, e seguiria para o Senado.<\/span><\/p>\n

No Senado, o monitoramento foi permanente. O esfor\u00e7o cont\u00ednuo e engajado das entidades junto aos senadores garantiu a manuten\u00e7\u00e3o da emenda, embora o texto tenha sofrido modifica\u00e7\u00f5es por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o no Senado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara em 15 de dezembro de 2023, o texto foi promulgado no dia 20 de dezembro do mesmo ano, resultando em uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para o setor do livro. Agora, a constitui\u00e7\u00e3o assegura a ampla imunidade do livro sobre impostos e tamb\u00e9m para a CBS, que fica subordinada tamb\u00e9m ao disposto no artigo 150, VI, al\u00ednea \u201cd\u201d.<\/span><\/p>\n

Essa conquista representa uma das maiores vit\u00f3rias do setor do livro nos \u00faltimos anos, fruto da uni\u00e3o e do engajamento das entidades representativas, demonstrando o poder da colabora\u00e7\u00e3o e da persist\u00eancia na defesa de interesses comuns para o bem da sociedade e da cultura brasileira.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"featured_media":70699,"template":"","class_list":["post-70689","artigos","type-artigos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/artigos\/70689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/artigos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/artigos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}