A C\u00e2mara Brasileira do Livro est\u00e1 participando do 39\u00ba SCCR (Standing Committee on Copyright and Related Rights ) que acontece em Genebra, na sede da WIPO (World Intelectual Property Organization), organismo respons\u00e1vel por tratar de quest\u00f5es de Propriedade Intelectual ligada \u00e0 ONU.<\/p>\n
No SCCR est\u00e1 sendo discutido um tratado para estabelecer novas limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos direitos de autor. Na manh\u00e3 de hoje (21\/10), os representantes da CBL, do SNEL e da ABDR estiveram na reuni\u00e3o do Comit\u00ea das Ind\u00fastrias Criativas em que foram discutidas e pontuadas as quest\u00f5es fundamentais no \u00e2mbito do tratado em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Em especial, h\u00e1 um entendimento entre os membros da ind\u00fastria criativa de que a solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de acesso aos conte\u00fados e a ado\u00e7\u00e3o de medidas nas legisla\u00e7\u00f5es locais se mostra mais efetiva do que a imposi\u00e7\u00e3o de tratado internacional que estabeleceria regras iguais para pa\u00edses com realidades diferentes.<\/p>\n
Os representantes das ind\u00fastrias criativas participaram, na sequ\u00eancia, das reuni\u00f5es dos grupos regionais.<\/p>\n
Os representantes da ind\u00fastria editorial do Brasil participaram da reuni\u00e3o com os membros do GRULAC (Group of Latin America and Carbean).<\/p>\n
Pelo setor editorial, estiveram Vitor Tavares e Fernanda Garcia, ambos da C\u00e2mara Brasileira do Livro, Fl\u00e1via Bravin (Saraiva\/Somos Educa\u00e7\u00e3o), Dante Cid (Elsevier Brasil) e Karine Pansa (Girassol Brasil).<\/p>\n
A presen\u00e7a de profissionais do setor editorial brasileiro foi importante para mostrar os potenciais impactos negativos no caso da flexibiliza\u00e7\u00e3o de certas modalidades de Direitos Autorais para acesso e fins educacionais. Foram relatados a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o nacional de conte\u00fados educacionais (did\u00e1ticos e de CTP), com suas particularidades (adequa\u00e7\u00e3o aos curr\u00edculos brasileiros, prazo e custos envolvidos) e qu\u00e3o fundamental \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica para as rela\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n
O grupo brasileiro tamb\u00e9m exp\u00f4s sua ampla experi\u00eancia no debate de propostas para a atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Direitos Autorais no Brasil. O setor editorial apresentou uma \u00fanica proposta de consenso endossada pela maioria das organiza\u00e7\u00f5es do livro no Brasil.<\/p>\n
A discuss\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es para bibliotecas e museus e para fins educacionais tem continuidade durante os pr\u00f3ximos dias dessa semana.<\/p>\n