{"id":50593,"date":"2016-02-29T00:00:00","date_gmt":"2016-02-29T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cbl.org.br\/2016\/02\/29\/livro-acessivel\/"},"modified":"2022-05-26T15:45:29","modified_gmt":"2022-05-26T18:45:29","slug":"livro-acessivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/2016\/02\/livro-acessivel\/","title":{"rendered":"Livro Acess\u00edvel"},"content":{"rendered":"

A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015<\/a>), tamb\u00e9m conhecida como ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, tem por finalidade assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, visando sua inclus\u00e3o social e cidadania. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e trata da quest\u00e3o da acessibilidade com grande amplitude e disp\u00f5e sobre a oferta de livros em formato acess\u00edvel.<\/p>\n

O QUE A LEI PREV\u00ca:<\/strong>
\nNo que diz respeito ao setor editorial, a lei garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o direito \u00e0 cultura e ao entretenimento em igualdade de oportunidades, sendo-lhe garantido o acesso aos bens culturais, como o livro em formato acess\u00edvel. No par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 42 a lei disp\u00f5e que \"\u00c9 vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acess\u00edvel \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, sob qualquer argumento, inclusive sob a alega\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual\".<\/p>\n

Neste sentido, as solicita\u00e7\u00f5es de livro em formato acess\u00edvel devem ser atendidas. A lei 13.146\/2015 considera formatos acess\u00edveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substitu\u00ed-los, permitindo leitura com voz sintetizada, amplia\u00e7\u00e3o de caracteres, diferentes contrastes e impress\u00e3o em Braille.
\nA ATUA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DO LIVRO<\/strong><\/p>\n

O assunto j\u00e1 foi tema de discuss\u00e3o na reuni\u00e3o das Entidades do Livro, da qual participam a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o do Livro (ABDL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares (ABRELIVROS), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Editoras Universit\u00e1rias (ABEU), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), a Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Em recente reuni\u00e3o entre os participantes, foi institu\u00eddo um Grupo de Trabalho para tratar do assunto.<\/p>\n

Com o intuito de avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre as medidas necess\u00e1rias para o cumprimento da lei, CBL, ABRELIVROS, SNEL e o Grupo de Trabalho \"Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia\", institu\u00eddo pela Procuradoria especialmente para tratar da quest\u00e3o, se reuniram na sede da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro no ultimo dia 17 de fevereiro de 2016.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es participantes devem nos pr\u00f3ximos dias apresentar propostas sobre como atender ao que disp\u00f5e a lei, que j\u00e1 est\u00e1 vigente. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o Grupo de Trabalho \"Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia\"\u00a0 j\u00e1 tem data definida e ocorrer\u00e1 no dia 22 de mar\u00e7o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O QUE A LEI PREV\u00ca:<\/strong>
\nNo que diz respeito ao setor editorial, a lei garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o direito \u00e0 cultura e ao entretenimento em igualdade de oportunidades, sendo-lhe garantido o acesso aos bens culturais, como o livro em formato acess\u00edvel. No par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 42 a lei disp\u00f5e que \"\u00c9 vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acess\u00edvel \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, sob qualquer argumento, inclusive sob a alega\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual\".<\/p>\n

Neste sentido, as solicita\u00e7\u00f5es de livro em formato acess\u00edvel devem ser atendidas. A lei 13.146\/2015 considera formatos acess\u00edveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substitu\u00ed-los, permitindo leitura com voz sintetizada, amplia\u00e7\u00e3o de caracteres, diferentes contrastes e impress\u00e3o em Braille.
\nA ATUA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DO LIVRO<\/strong><\/p>\n

O assunto j\u00e1 foi tema de discuss\u00e3o na reuni\u00e3o das Entidades do Livro, da qual participam a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o do Livro (ABDL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares (ABRELIVROS), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Editoras Universit\u00e1rias (ABEU), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), a Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Em recente reuni\u00e3o entre os participantes, foi institu\u00eddo um Grupo de Trabalho para tratar do assunto.<\/p>\n

Com o intuito de avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre as medidas necess\u00e1rias para o cumprimento da lei, CBL, ABRELIVROS, SNEL e o Grupo de Trabalho \"Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia\", institu\u00eddo pela Procuradoria especialmente para tratar da quest\u00e3o, se reuniram na sede da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro no ultimo dia 17 de fevereiro de 2016.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es participantes devem nos pr\u00f3ximos dias apresentar propostas sobre como atender ao que disp\u00f5e a lei, que j\u00e1 est\u00e1 vigente. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o Grupo de Trabalho \"Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia\"\u00a0 j\u00e1 tem data definida e ocorrer\u00e1 no dia 22 de mar\u00e7o.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":51832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-50593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51140,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50593\/revisions\/51140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}