{"id":56264,"date":"2021-11-24T16:59:19","date_gmt":"2021-11-24T19:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cbl.org.br\/?post_type=artigos&p=56264"},"modified":"2022-08-16T10:33:04","modified_gmt":"2022-08-16T13:33:04","slug":"por-que-o-mercado-editorial-e-contra-a-taxacao-do-livro","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/artigos\/por-que-o-mercado-editorial-e-contra-a-taxacao-do-livro\/","title":{"rendered":"Por que o mercado editorial \u00e9 contra a taxa\u00e7\u00e3o do livro?"},"content":{"rendered":"

Por Vitor Tavares, presidente da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL)\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

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Acredito que as respostas para todas as quest\u00f5es est\u00e3o nos livros. H\u00e1 quem as busque no I Ching, na B\u00edblia, nas antigas enciclop\u00e9dias. Livreiro que sou, para esta pergunta espec\u00edfica recorro a \"O direito \u00e0 literatura e outros ensaios\", do mestre Antonio Candido, que recomendo. O texto \u00e9 dos idos dos anos 1980, mas, como um or\u00e1culo, responde de forma divina ao que a nem todos \u00e9 \u00f3bvio em pleno s\u00e9culo XXI.\u00a0<\/span><\/p>\n

O livro explica bem melhor do que eu, mas, em linhas gerais, o que Candido nos mostra \u00e9 que a literatura \u00e9 um direito humano, pois \u00e9 ela quem garante a nossa humaniza\u00e7\u00e3o. E humaniza porque nos faz vivenciar diferentes realidades e situa\u00e7\u00f5es. Afinal, o contato com a fic\u00e7\u00e3o\/fabula\u00e7\u00e3o influencia no car\u00e1ter e na forma\u00e7\u00e3o dos sujeitos, na medida em que estimula e alimenta nossa imagina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a ess\u00eancia da nossa humanidade \u2013 assim como o polegar opositor e a raz\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de possibilitar o exerc\u00edcio de nos colocarmos no lugar do outro (no caso, personagens), a literatura incrementa nosso vocabul\u00e1rio, o que aumenta nossa capacidade de comunica\u00e7\u00e3o. E ainda nos leva a conhecer o mundo e sua(s) hist\u00f3ria(s). Tudo isso fortalece nossa capacidade de transformar n\u00f3s mesmos e nossas realidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em resumo, para Antonio Candido, a literatura \u00e9 um direito t\u00e3o importante que se iguala \u00e0s necessidades mais b\u00e1sicas de um ser humano. E, para garantir o direito de todos a ela, \u00e9 preciso um acervo organizado, dispon\u00edvel e acess\u00edvel a todas e todos, de todas as idades, cores, credos e orienta\u00e7\u00f5es sexuais. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que esse acervo convide e seduza, possibilitando que as pessoas se formem leitoras e leitores.<\/span><\/p>\n

O que Antonio Candido chama de literatura eu interpreto como livro. E entender este direito ao livro \u00e9 a chave para a certeza de que a taxa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser uma porta entre ele e os leitores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muito antes de Candido traduzir brilhantemente tudo isso em palavras impressas, em pilhas de p\u00e1ginas (que puderam ser encadernadas, distribu\u00eddas, vendidas, compradas, presenteadas e, o mais importante: lidas), o argumento que possibilita o desenvolvimento dessa hist\u00f3ria j\u00e1 existia. Sempre existiu, com diferentes nuances e sotaques, nas mais diferentes realidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

E, para garantir que a vers\u00e3o brasileira dela pudesse circular por a\u00ed at\u00e9 hoje, alguns autores extrapolaram a literatura e escreveram importantes cap\u00edtulos da realidade. Parte de um grupo de intelectuais, editores e escritores engajados em garantir mudan\u00e7as l\u00e1 pelos idos dos anos 1940, Jorge Amado, ent\u00e3o deputado federal - al\u00e9m de autor nacional de maior prest\u00edgio internacional \u00e0 \u00e9poca \u2013 \u00e9 um deles. Ele apresentou no Congresso Nacional uma emenda que garantiu a imunidade de impostos para o papel utilizado na impress\u00e3o de livros e jornais na Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1946.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gosto de lembrar que t\u00e3o atemporal e marcante quanto seus best-sellers s\u00e3o suas palavras \u00e0 \u00e9poca: \u201cNossa emenda visa a libertar o livro brasileiro daquilo que mais trabalha contra ele, daquilo que impede que a cultura brasileira mais rapidamente se popularize, daquilo que evita que chegue o livro facilmente a todas as m\u00e3os, fazendo dele no Brasil um objeto de luxo. Quando tanto o livro escolar quanto o de cultura mais alta constituem necessidade de todos os brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o do papel abriu caminhos. Uma vez mais acess\u00edvel, ele ganhou for\u00e7a para carregar informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es para mais longe, na medida em que barateou o produto final - no caso, livros, jornais e revistas. Assim, camadas menos favorecidas da popula\u00e7\u00e3o puderam ter mais acesso ao seu conte\u00fado. Lembrando que tudo isso aconteceu em um pa\u00eds ainda fortemente marcado pelo analfabetismo. Naquele momento, a hist\u00f3ria come\u00e7ava a mudar.<\/span><\/p>\n

A reforma constitucional de 1967 estendeu a imunidade ao objeto livro. E a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consolidou a jurisprud\u00eancia que isenta o livro, ao estabelecer que \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios criar impostos sobre ele. E, mesmo quando surgiram contribui\u00e7\u00f5es sociais, como PIS\/Cofins, a isen\u00e7\u00e3o foi conferida. A Lei n\u00ba 10.865, de 2004, reduziu a zero a al\u00edquota de ambas nas vendas de livros. Era o direito \u00e0 literatura e ao livro sendo respeitados. As consequ\u00eancias positivas n\u00e3o demoraram a aparecer. Entre 2006 e 2011, o valor m\u00e9dio de capa diminuiu 33%. E o n\u00famero de exemplares vendidos ao ano cresceu 90 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2020, no entanto, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 3.887\/2000, criando a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os. Uma vez aprovada, a CBS, que estabelece uma al\u00edquota \u00fanica de 12%, revogar\u00e1 artigos da lei de 2004, atingindo o livro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Trocando em mi\u00fados: a reforma tribut\u00e1ria amea\u00e7a tributar produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e venda de livros. No caso da aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 12% de CBS nas vendas, estima-se que ser\u00e1 necess\u00e1rio aumentar em 20% o pre\u00e7o final de capa, o que vai prejudicar o acesso \u00e0 leitura justamente da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o custa lembrar que, segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil 2019-2020 - realizada pelo Instituto Pr\u00f3-Livro, em parceria com o Ita\u00fa Cultural, e aplicada pelo Ibope Intelig\u00eancia -, hoje existe um enorme contingente de brasileiros das classes C, D e E que s\u00e3o consumidores de livros.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe aqui um par\u00eantese para analisarmos mais atentamente esta esp\u00e9cie de \u00e1lbum fotogr\u00e1fico da leitura no pa\u00eds, hoje em sua 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Os dados de 2019 indicam que o Brasil tem cerca de 100 milh\u00f5es de pessoas que leem, o equivalente a 52% da popula\u00e7\u00e3o. As estat\u00edsticas mostram tamb\u00e9m que 67% de n\u00f3s n\u00e3o contaram com algu\u00e9m que incentivasse a leitura. E que s\u00f3 56% leram ao menos um livro, ou parte dele, nos \u00faltimos 3 meses. E a imagem pode surpreender dependendo da lupa pela qual se observam esses n\u00fameros.<\/span><\/p>\n

Vejamos: em termos de porcentagens, \u00e9 maior o n\u00famero de leitores entre os que possuem Ensino Superior (68%). E em maioria eles s\u00e3o das classes A e B (67% e 63%, respectivamente), com renda familiar de mais de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos (70%).\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, focando em n\u00fameros absolutos, \u00e9 preciso considerar que esses leitores s\u00e3o n\u00e3o estudantes (61,2 milh\u00f5es), das classes C, D e E (70 milh\u00f5es) e de renda familiar entre um e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (76,3 milh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

Ah, os n\u00fameros... sempre eles. Segundo a Pesquisa Produ\u00e7\u00e3o e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, realizada pela Nielsen Book, com coordena\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), em 2020, as vendas de livros no Brasil diminu\u00edram 8,8% em termos nominais, somando R$ 5,2 bilh\u00f5es, sendo R$ 1,4 bilh\u00e3o relativos \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es governamentais em livros did\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Se colocarmos na balan\u00e7a, constataremos que, com a aplica\u00e7\u00e3o da CBS sobre os livros, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal giraria em torno de R$ 620 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

A taxa\u00e7\u00e3o faria com que o governo arrecadasse mais, num primeiro momento, mas acabaria provocando aumento do pre\u00e7o de capa e, com isso, o que se canalizaria para os cofres p\u00fablicos, certamente, n\u00e3o compensaria os preju\u00edzos impostos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o intelectual dos brasileiros. Sem falar que, olhando numa perspectiva de mais longo prazo, entre 2006 e 2020, o mercado registrou queda de 30% nas vendas, atingindo o menor patamar nesses 15 anos. Pergunto: \u00e9 sobre um mercado em retra\u00e7\u00e3o que se pretende aplicar uma nova taxa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Deixando de lado a letra fria das leis e a objetividade dos n\u00fameros por um momento, recorro \u00e0s bem tra\u00e7adas linhas de nossos autores, na tentativa de traduzir o que isso significa. Se, como dizia o escritor e editor Monteiro Lobato, \u201cum pa\u00eds se faz com homens e livros\u201d (\u201c...e ideias\u201d, acrescentou o editor Jos\u00e9 Olympio, anos depois), que tipo de pa\u00eds tem em mente quem legisla hoje? Um deserto de homens vagando sem livros nem ideias?\u00a0<\/span><\/p>\n

Sim, porque se hoje nos encontramos neste livro (eu escrevendo e voc\u00ea lendo) significa que tivemos direito e acesso \u00e0 leitura para possibilitar que cheg\u00e1ssemos at\u00e9 aqui. Um o\u00e1sis para poucos, mesmo hoje, considerando que somos privilegiados, num pa\u00eds em que apenas 30% das pessoas t\u00eam a chance de comprar uma publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pois imaginemos que a CBS seja aprovada. Que cen\u00e1rio ter\u00edamos? O aumento de custo que o imposto trar\u00e1 n\u00e3o tardar\u00e1 a atingir o consumo e, por consequ\u00eancia, investimentos em novos t\u00edtulos. J\u00e1 vimos este filme, inspirado em fatos reais vividos pelo mercado do livro em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Desta vez, h\u00e1 agravantes. Afinal, entramos no segundo ano de pandemia. Se por um lado o amor ao livro ganhou for\u00e7a na quarentena, por outro, as medidas de distanciamento acabaram afastando o leitor das livrarias, que sentiram o baque.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com esse estudo, as livrarias exclusivamente virtuais tiveram aumento de 84% na participa\u00e7\u00e3o das receitas das editoras. J\u00e1 as chamadas livrarias f\u00edsicas tiveram sua contribui\u00e7\u00e3o reduzida em 32% frente \u00e0s vendas de 2019.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o n\u00famero de lan\u00e7amentos tamb\u00e9m foi afetado, j\u00e1 que s\u00e3o estas livrarias - fechadas por meses - as principais vitrines para novas obras, gra\u00e7as ao seu papel cultural e social. Ou algu\u00e9m duvida de que elas s\u00e3o fundamentais para a descoberta de novos t\u00edtulos pelo leitor e para o bom desempenho do mercado como um todo?\u00a0<\/span><\/p>\n

Sem a possibilidade do encontro ao vivo entre pessoas e livros, para aquele momento de atra\u00e7\u00e3o pelas capas e primeiras descobertas ao folhe\u00e1-los, a queda de lan\u00e7amentos chegou a 17,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior: em 2020, as editoras brasileiras produziram um total de 46 mil t\u00edtulos, dos quais apenas 24% foram lan\u00e7amentos. Os 76% restantes foram reimpress\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Menos livros em circula\u00e7\u00e3o significa restringir educa\u00e7\u00e3o e conhecimento a todos, com a majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior para as classes menos favorecidas, o que s\u00f3 traz (mais) desigualdade. E o Brasil divide hoje com a Col\u00f4mbia o 79\u00ba lugar do ranking do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH). Neste ranking, os pa\u00edses mais bem posicionados s\u00e3o justamente os que registram o maior volume de aquisi\u00e7\u00e3o de livros por pessoa, chegando a quase dez ao ano. Em nosso pa\u00eds, o consumo \u00e9 inferior a dois livros por habitante\/ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio recente da International Publishers Association revela que dar ao livro um tratamento diferenciado em termos de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada em v\u00e1rios cantos do mundo. A al\u00edquota zero predomina, por exemplo, na maioria dos pa\u00edses da Am\u00e9rica - exceto o Chile e a Guatemala. O mesmo acontece em regi\u00f5es como \u00c1frica e Oriente M\u00e9dio, assim como em pa\u00edses emergentes que tra\u00e7aram e executaram estrat\u00e9gias de desenvolvimento, como \u00cdndia e Coreia do Sul.<\/span><\/p>\n

Em economias mais desenvolvidas, h\u00e1 v\u00e1rios cen\u00e1rios. Na Europa, h\u00e1 desde casos de pa\u00edses em que o livro impresso n\u00e3o paga imposto, como no Reino Unido, a outros em que a taxa chega a 25%, a mesma que incide sobre outros produtos. Estamos falando da Dinamarca. Enquanto isso, Fran\u00e7a e Alemanha cobram um imposto sobre valor agregado inferior aos demais produtos: 5,5% e 7%, respectivamente. Em ambos a al\u00edquota gira em torno de 20% para os demais produtos.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nos Estados Unidos n\u00e3o h\u00e1 uma regra que valha para todo o territ\u00f3rio, mas alguns estados desoneram totalmente obras did\u00e1ticas. \u00c9 o que acontece em Minnesota e Massachusetts, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Voltando para o Brasil, estamos cientes da necessidade de reformas que visam \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Mas \u00e9 preciso que se considere, ao fazer as contas, que a imunidade n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio. Como vimos \u2013 ela \u00e9 concedida em muitos pa\u00edses com base no princ\u00edpio de que o sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o deve tratar igualmente setores econ\u00f4micos desiguais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a International Publishers Association (IPA), por sinal, o livro n\u00e3o \u00e9 apenas mais uma commodity. Trata-se efetivamente de um ativo estrat\u00e9gico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social, o crescimento pessoal e resulta, no m\u00e9dio prazo, em benef\u00edcios sociais, culturais e econ\u00f4micos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora que estamos na mesma p\u00e1gina na quest\u00e3o do livro como difusor da cultura, do saber e da educa\u00e7\u00e3o, devolvo a pergunta: como ser a favor da taxa\u00e7\u00e3o do livro?<\/span><\/p>\n

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*Este artigo foi publicado no livro: \"Livros para todos: A constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds de leitores\"<\/span><\/p>","protected":false},"featured_media":56231,"template":"","class_list":["post-56264","artigos","type-artigos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/artigos\/56264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/artigos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/artigos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}