{"id":56257,"date":"2019-07-19T16:48:01","date_gmt":"2019-07-19T19:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cbl.org.br\/?post_type=artigos&p=56257"},"modified":"2022-08-16T10:32:31","modified_gmt":"2022-08-16T13:32:31","slug":"porque-nao-fui-a-flip","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/artigos\/porque-nao-fui-a-flip\/","title":{"rendered":"Porque n\u00e3o fui \u00e0 FLIP"},"content":{"rendered":"

Por Fernanda Garcia<\/span><\/i><\/p>\n

Este ano n\u00e3o fui \u00e0 FLIP. Senti falta dos encontros, das \u00f3timas conversas e dos debates sempre interessantes. Mas minha justificativa \u00e9 boa: Nos dias que antecederam a FLIP, a WIPO (World Intelectual Property Organization) ou OMPI (Organizaci\u00f3n Mundial de la Propriedad Intelectual, como \u00e9 mais conhecida por nossos vizinhos), organizou um encontro para discutir a proposta de um tratado de exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es aos direitos de autor em Santo Domingo, na Rep\u00fablica Dominicana e eu fui at\u00e9 l\u00e1 acompanhar de perto e participar.<\/span><\/p>\n

Acho muito importante poder relatar a experi\u00eancia, porque a CBL tem um trabalho cont\u00ednuo e estruturado para o acompanhamento destas quest\u00f5es que nem sempre pode ser divulgado.<\/span><\/p>\n

A WIPO ou OMPI \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o global da ONU criada em 1967 com o objetivo de promover a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual em todo o mundo e atua em servi\u00e7os, pol\u00edticas, informa\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os 192 estados membros e que o Brasil faz parte.<\/span><\/p>\n

Desta forma todos os tratados internacionais relativos \u00e0 propriedade intelectual, como \u00e9 o caso dos tratados relativos aos Direitos de Autor, s\u00e3o discutidos, aprovados e implementados no \u00e2mbito da OMPI. J\u00e1 h\u00e1 alguns anos, vem sendo discutidas propostas relativas \u00e0 limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos direitos autorais.<\/span><\/p>\n

Quando falamos em exce\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es, estamos nos referindo \u00e0queles casos espec\u00edficos em que as regras gerais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de autor n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis ou tem sua aplica\u00e7\u00e3o limitada, ou seja, trata dos casos em que os titulares de direitos autorais n\u00e3o podem por for\u00e7a de lei se opor \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de sua obra ou exigir remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, j\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o na nossa lei para alguns casos (elencadas no art. 46 da Lei 9.610\/98) estabelecidos de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o de Berna, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Esta Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que cada pa\u00eds poder\u00e1 estabelecer em suas legisla\u00e7\u00f5es casos de limita\u00e7\u00f5es ou exce\u00e7\u00f5es, desde que asseguradas as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o das obras e respeitada a regra dos tr\u00eas passos (1.para certos casos especiais, 2. que n\u00e3o cause preju\u00edzo injustificado ao autor, 3. que n\u00e3o prejudique a explora\u00e7\u00e3o normal da obra).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um bom tempo o assunto tem sido discutido na OMPI, e considera-se a proposta de um tratado com a finalidade de ampliar os casos de exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es aos direitos autorais. Participam da discuss\u00e3o desta mat\u00e9ria representantes de governos dos pa\u00edses membros da OMPI, o que significa cerca de 90% (noventa por cento) das na\u00e7\u00f5es do mundo. Al\u00e9m dos pa\u00edses membros certas organiza\u00e7\u00f5es podem participar sem direito a voto e tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel participar como ouvinte.<\/span><\/p>\n

Como a proposta levanta v\u00e1rias discuss\u00f5es e o tema \u00e9 bastante pol\u00eamico, a OMPI optou por realizar semin\u00e1rios regionais para discutir o assunto. Foram realizados tr\u00eas semin\u00e1rios regionais: o primeiro, na \u00c1sia, aconteceu em Singapura no m\u00eas de Abril, o segundo aconteceu na \u00c1frica em Nairobi no m\u00eas de junho, e mais recentemente, em Julho, no Caribe, na cidade de Santo Domingo, reunindo pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/span><\/p>\n

A din\u00e2mica do Semin\u00e1rio foi bem interessante. Na primeira se\u00e7\u00e3o, especialistas convidados pela Ompi apresentaram seus estudos sobre a mat\u00e9ria, na sequ\u00eancia, os pa\u00edses foram divididos em tr\u00eas grupos: Grupo1 (Argentina, Costa Rica, Republica Dominicana, El Salvador, Guatemala Honduras, M\u00e9xico, Nicaragua), Grupo 2 (Antigua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Haiti, Jamaica, Suriname, Trinidad e Tobago e alguns outros), \u00a0 Grupo 3 (Brasil, Colombia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela)<\/span><\/p>\n

Cada representante de pa\u00eds (estado membro) foi encaminhado para as salas definidas conforme os grupos, sentaram-se \u00e0 mesa juntos para relatar como as limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas nas legisla\u00e7\u00f5es locais e outros pontos considerados importantes. Nesta oportunidade, os ouvintes presentes (meu caso), podiam sentar-se pr\u00f3ximos \u00e0 mesa, fazer perguntas e apresentar considera\u00e7\u00f5es, conforme fosse autorizado pelo presidente de cada mesa.<\/span><\/p>\n

Como ouvintes haviam representantes da IPA (Internacional Publishers Association), IFRRO (Internacional Federation of Reproduction Rights Organization), IFLA (Internacional Federation of Library Associations and Institutions), e v\u00e1rios representantes de C\u00e2maras de Livros e Associa\u00e7\u00f5es de editores da Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/span><\/p>\n

Considerando a quantidade de participantes, a diversidade de pa\u00edses e as v\u00e1rias representa\u00e7\u00f5es de seguimentos, surgiram os mais diversos posicionamentos sobre a necessidade ou n\u00e3o de um tratado e sobre eventual amplia\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos direitos de autor. Foram levantadas quest\u00f5es do ponto de vista de editores, livreiros, bibliotec\u00e1rios, muse\u00f3logos, autores e da sociedade.<\/span><\/p>\n

Foram duas sess\u00f5es de amplas discuss\u00f5es, em alguns momentos bem acaloradas e em outros com um tom mais conciliat\u00f3rio. Na \u00faltima sess\u00e3o, que aconteceu na parte da tarde do segundo dia, todos foram novamente reunidos em um \u00fanico espa\u00e7o. O representante de cada grupo do Estados membros apresentaram as impress\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es coletadas. Em linhas gerais, percebeu-se que boa parte dos pa\u00edses j\u00e1 possuem algum n\u00edvel de exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es em suas leis locais, que alguns deles consideram importante a inclus\u00e3o de algumas exce\u00e7\u00f5es e outros entendem j\u00e1 estarem adequados ou possuir condi\u00e7\u00f5es para adequar suas leis.<\/span><\/p>\n

Considerando a diversidade de realidades e casos espec\u00edficos, parece muito mais adequado que cada pa\u00eds avalie as suas realidades e necessidades locais, e se for o caso,\u00a0 implementem em legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Nenhum dos grupos foi conclusivo quanto \u00e0 necessidade de um tratado.<\/span><\/p>\n

O resultado final de tudo isso, s\u00f3 poder\u00e1 ser visto em Outubro, quando todos os pa\u00edses membros se reunir\u00e3o em Genebra, onde fica a sede da OMPI para dar seguimento a este trabalho. Enquanto outubro n\u00e3o chega, devemos trabalhar na consulta p\u00fablica que est\u00e1 aberta para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es. A CBL deve nos pr\u00f3ximos dias convocar uma reuni\u00e3o do F\u00f3rum pelos Direitos Autorais para trabalhar na proposta.<\/span><\/p>","protected":false},"featured_media":56228,"template":"","class_list":["post-56257","artigos","type-artigos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/artigos\/56257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/artigos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/artigos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbl.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}